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Licença de construção municipal para imóvel localizado em APA não dispensa autorização ambiental
01 de Novembro de 2017
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da sentença da...
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Ministério aprova Código de Ética
01 de Novembro de 2017
Foram publicadas, na edição desta segunda-feira (30/10) do Diário Oficial da União (DOU), as Portarias...
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Cadastro para habilitação de interessados em participar de eleições para Copam tem início
08 de Agosto de 2016
Tem início nesta quinta-feira (04/08), o período para cadastramento de representantes da sociedade civil,...
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Supram´s desenvolvem trabalho interdisciplinar
08 de Agosto de 2016
As Superintendências Regionais de Minas Gerais – Supram´s – terminaram o treinamento de Análise Interdisciplinar...
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O que muda para os empreendimentos com a nova lei sobre licenciamento ambiental em MG - Lei nº 21.97
26 de Fevereiro de 2016
A partir da vigência da norma a maior parte dos licenciamentos serão transferidos dos conselhos para...
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Cadastro de Áreas Impactadas pela Mineração
21 de Dezembro de 2015
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Portaria IEF nº 30, de 03 de fevereiro de 2015 - Compensação Ambiental
16 de Dezembro de 2015
Portaria IEF nº 30, de 03 de fevereiro de 2015. Estabelece diretrizes e procedimentos para o cumprimento...
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LEI COMPLEMENTAR 140 E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL
07 de Janeiro de 2015
Por: Maura Neves Coutinho Após 23 anos foram fixadas normas - através da Lei Complementar nº140/2011...
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